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02/10/2013
Embaixada penhorada
Uma mansão que pertence à embaixada da Arábia Saudita, em Brasília, será penhorada para pagar dívida trabalhista de 124 000 reais a um vigia que trabalhou na representação diplomática por vinte anos. Ele alega que não teve direito a férias, 13º salário e FGTS no período. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O argumento da Justiça é que o imóvel não funciona mais como residência oficial do embaixador – a lei 8.009/1990 impede a penhora de imóveis residenciais para a quitação de dívidas. Na tentativa de impedir que a casa fosse penhorada, a embaixada chegou a apelar para a Convenção de Viena, que garante imunidade a agentes diplomáticos e limita a execução de imóveis de propriedade de representações estrangeiras.
A Justiça reconheceu, porém, que a mansão estava desocupada e não era utilizada para atividade consular ou diplomática há dez anos. Cabe recurso da sentença.
(Laryssa Borges, de Brasília)