evden eve nakliyatsakarya evden eve nakliyatVision Prohayır lokmasıAnkara implant fiyatlarıtuzla evden eve nakliyatmamak evden eve nakliyateskişehir protez saçvalizeskişehir emlakeskişehir emlakoto çekiciPlak alanlarweb sitesi yapımıMedyumlarMedyumEtimesgut evden eve nakliyateskişehir web sitesipolatlı evden eve nakliyatmaldives casinospoodlemersin evden eve nakliyatpoodlepomeranianpancakeswap botdextools trendingNewsdextools trending botdextools botdextools trending servicedextools trending algorithmcoinmarketcap trending botEtimesgut evden eve nakliyatistanbul hayır lokmasıMedyumçankaya evden eve nakliyatmarsbahiscasibomseo çalışmasıgoogle adspuff barevden eve nakliyatsakarya evden eve nakliyatVision Prohayır lokmasıAnkara implant fiyatlarıtuzla evden eve nakliyatmamak evden eve nakliyateskişehir protez saçvalizeskişehir emlakeskişehir emlakoto çekiciPlak alanlarweb sitesi yapımıMedyumlarMedyumEtimesgut evden eve nakliyateskişehir web sitesipolatlı evden eve nakliyatmaldives casinospoodlemersin evden eve nakliyat
terça-feira, abril 23, 2024
Home > Institucional > Procedimentos para homologação de rescisão de contrato

Procedimentos para homologação de rescisão de contrato

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

A homologação deverá ser agendada com antecedência mínima de 48 horas.

DIAS DE HOMOLOGAÇÃO: De segunda a quinta

HORÁRIO: 13:00 às 16:00

Documentos Necessários para Homologação

Para a homologação de contrato de trabalho abaixo os critérios para a devida recisão.
01- Aviso Prévio (3 vias)
02- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho o TRCT. (5 vias)
03- Carta de preposto (caso seja representado por terceiros é obrigatório a apresentação da procuração registrada em cartório).
04- Carta de apresentação (2 vias)
05- Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada.
06- Livro ou ficha de registro do empregado.
07- Extrato de analítico FGTS.
08- Relação de contribuição do INSS de pelo menos dos últimos 6(seis) meses.
09- Fichas seguro desemprego.
10- Atestado de Saúde demissional (3 vias)
11- Comprovante de depósito da multa rescisória de 50% do FGTS.
12- Pagamento em cheque administrativo ou dinheiro.
13- Guia de recolhimento dos impostos Sindical (Ver artigo 582 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT)
14- Formulário do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) No caso do funcionário trabalhar em condições de risco ou periculosidade.
15-Chave de conectividade da CEF (Caixa econômica Federal)

Obs. 1.: É Obrigatório o Comprovante do Recolhimento do Imposto Sindical dos funcionários de contrato local.

Obs. 2: No caso de homologação de rescisão de trabalho feita por meio de procuração, reconheça a procuração em cartório e apresente-o junto com a documentação.

BAIXAR/ABRIR MODELO DE PROCURAÇÃO

6 comentários em “Procedimentos para homologação de rescisão de contrato

    1. Bom Dia…
      Gostaria de saber como faço para filiar-me ao Sindnações,
      pois trabalho no Consulado Geral da Republica de Angola no Rio de Janeiro e
      nós motoristas estamos desamparados de muitas formas e preciasmos de amparo.
      Gostaria de saber se é com voces que nos informamos sobre o piso salárial dos
      motoristas, nós não temos um plano de saúde e gotaríamos de estar lutando por esse direito com ajuda de voces.
      E gostaria de saber se há mais algum direito que nos compete…
      Não temos nenhum dícidio a muito tempo e os empregadores nem tocam no assunto,
      gostaríamos de saber o mês do dícidio, juntamente com o piso salarial…
      Conto com a ajuda de voces…

      Desde já Grato…
      Qual a data de dissídio par quem trabalha em consulado,qual a tabela de salários?se possível gostaria de receber via imal

    2. Para filiar-se: https://sindnacoes.org.br/associados-beneficiarios/como-se-filiar-3/
      P: Para estabelecer um contrato padronizado para todos os funcionários com tabelas de salário etc, é preciso que exista uma convenção coletiva, e o que é convenção coletiva?
      R: É quando um ou mais sindicatos de empregados e um ou mais sindicatos de empresas convencionam pisos normativos, condições de trabalho, correções salariais, p.ex. Este acordo é arquivado junto ao órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, e poderá ter validade de até 2 anos. No nosso caso não podemos fazer convenção por não existir sindicato patronal. O que temos feito é acordo coletivo de trabalho,ou seja, depende da embaixada na qual o sr. trabalha.

    3. P: Para estabelecer uma data de dissídio coletivo e tabelas de salário é preciso que haja uma convenção coletiva, e o que é convenção coletiva?
      R: É quando um ou mais sindicatos de empregados e um ou mais sindicatos de empresas convencionam pisos normativos, condições de trabalho, correções salariais, p.ex. Este acordo é arquivado junto ao órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, e poderá ter validade de até 2 anos. No nosso caso não podemos fazer convenção por não existir sindicato patronal. O que temos feito é acordo coletivo de trabalho,ou seja, depende da embaixada na qual o sr. trabalha.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

bayan escortTürkiye Escort Bayanbuca escortAviator oynaikimisli twitterHitbet Twittermarsbahisfethiye escortcasibomizmir escortDenizli escortMalatya Escortşanlıurfa escortHacklinkBeşiktaş escortAtaşehir escortBeylikdüzü escortBahis siteleriBeylikdüzü escort bayanmasöz bayanlarmasöz bayanlarantalya escort bayanlarbetturkeySlot bonusu veren sitelercasibom girişbets10 girişjojobet girişpusulabetbetmatikbaywin girişGrandpashabet girişcasibom twitterholiganbet güncel girişbettilt twittercasibomslot sitelerisekabetbetmatik girişbetkanyon girişsekabet girişholiganbet girişbetmatikcasibom girişcasibom girişcasibom girişcasibom girişcasibom girişcasibom girişcasibom girişcasibom girişcasibom girişhitbet twittersahabet twittersahabet twitterbettilt twittervdcasino twitterilbet twittercratosroyalbet twittertümbet twitterbaywin twitterdinamobet twitterelexbet twittersekabet twitterbetkanyon twitterbetmatik twitterbetine twittertumbet twitterslot sitelericanlı casino sitelericasino sitelerislot siteleribahis siteleribaywinİnterbahisbelugabahismadridbetkalebetgrandpashabetcasibombetsatbets10holiganbetbaywinMaltcasinohacklinkmatadorbetBetofficejojobetmarsbahis girişikimislivbetdeneme bonusu veren siteler1xbetbycasinomarsbahisikimisli girişen güvenilir slot sitelerideneme bonusu veren sitelerbayan escortTürkiye Escort Bayanbuca escortAviator oynaikimisli twitterHitbet Twittermarsbahisfethiye escortcasibomizmir escortDenizli escortMalatya Escortşanlıurfa escortHacklinkBeşiktaş escortAtaşehir escortBeylikdüzü escortBahis siteleriBeylikdüzü escort bayanmasöz bayanlarmasöz bayanlarantalya escort bayanlarbetturkeySlot bonusu veren sitelercasibom girişbets10 girişjojobet girişpusulabetbetmatikbaywin girişGrandpashabet girişcasibom twitterholiganbet güncel girişbettilt twittercasibomslot sitelerisekabet