Acordo Básico Bom Bril: Brasil – ONU fere o programa + médicos

Dois dirigentes do Sindnações (Raimundo e Rudi) compareceram dia 2/9/2013 à Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que examinou se a utilização do Acordo Básico Brasil-ONU, por nós já batizado Acordo Bom Bril, estaria ferindo direitos humanos nas contratações do Programa Mais Médicos.
Ouviram dos médicos presentes do Conselho Federal de Medicina e da Federação Brasileira de Sindicatos Médicos que, a exemplo do que aconteceu na Bolívia e Venezuela, os profissionais da saúde provenientes de Cuba teriam aqui no Brasil o mesmo cerceamento da liberdade de ir e vir, com passaportes retidos, supervisionados por um fiscal, longes das famílias e percebendo apenas 10% do que o Governo Brasileiro irá pagar à OPAS, a título de bolsa, pelos serviços de atendimento médico.
O baixo salário (batizado de bolsa), mereceu do Deputado Bolsonaro o comentário de “nem cafetões retêm 90% do dinheiro pago para o agendamento de prestação de serviços”. O Acordo Básico Bom Bril se presta até para isto, além de pagar para a “raposa cuidar do galinheiro”, como acontece em Convênio com o Ministério da Justiça sobre a ampliação do acesso à justiça no Brasil por parte do PNUD, que é, ele mesmo, violador contumaz da legislação trabalhista, previdenciária e sindical no Brasil, ignorando, inclusive, as sentenças judiciais em favor de lesados. Serve o Acordo ainda para adquirir equipamentos elétricos para o Estádio Mané Garrincha, conforme Convênio com o GDF, que nem mesmo é parte beneficiária do Acordo Bom Bril que a ONU firmou com a União, e que não abrange unidades da federação e municípios.
O Sindnações teve oportunidade de distribuir aos Deputados presentes, aos membros da mesa, que contava com o Procurador Geral do Trabalho e representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além de público em geral e jornalistas, um folheto explicando as irregularidades das contrações de médicos ao abrigo do Acordo Bom Bril.
Salientou apoiar o Programa, mas que fosse legal e não batizasse de bolsa o que deveria ser salário por prestação de serviços. Por não se tratar de peritos e pelo fato de a OPAS não ser parte do Acordo Básico, sem mandato para abrigar os contratos no mesmo, nem quando se vale do CNPJ da Organização Mundial da Saúde, não signatária deste Programa Mais Médicos e tampouco outorgante de procuração à OPAS para contratá-lo com seu CNPJ.
O Deputado Marco Feliciano, Presidente da Comissão, fez questão de registrar a presença do Sindnações à Audiência e solicitou que a denúncia do Sindicato fosse repassada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e, na medida do possível, fosse concedida Audiência com a Ministra Maria do Rosário aos representantes do mesmo.