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domingo, maio 19, 2024
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Sindnações no Bom Dia Brasil – Embaixadas fazem contratos com cláusulas ilegais.

03/10/2013
Vigia de embaixada descobre não ter direitos trabalhistas ao ser demitido
Valdeci está há oito anos na Justiça para receber hora-extra, FGTS, INSS, e 13º relativos aos 23 anos de trabalho na embaixada da Arábia Saudita.

Trabalhadores de embaixadas estrangeiras entraram na Justiça para cobrar o pagamento de direitos trabalhistas. Os empregados só descobriam que o dinheiro não estava sendo depositado quando foram demitidos.
E parece um emprego tão atraente, não? Trabalhar com diplomatas, conviver com diferentes culturas. Mas as embaixadas são consideradas território estrangeiro e nem sempre seguem as leis trabalhistas. Um vigilante descobriu isso quando foi demitido da embaixada da Arábia Saudita. Brigou na Justiça, que mandou leiloar a mansão da embaixada.
A embaixada da Arábia Saudita funcionava em uma casa, em Brasília. Como era a vida no território árabe?
“Era muita festa, muita festa, tinha semana que era 24 horas, dia e noite”, diz Valdeci Bezerra, desempregado.
Vinte e três anos trabalhando como vigia para o embaixador e a família. Sem hora-extra, FGTS, INSS, e décimo terceiro. Com problemas na coluna, Valdeci foi demitido, e não teve direito a nada.
“Eu assinei papel lá, mas sem orientação e sem explicação, sem esclarecer nada. Assina aqui, assina aqui e eu precisando do emprego assinei”, conta Valdeci Bezerra, vigilante.
Oito anos na justiça. Agora o Tribunal Superior do Trabalho determinou: a casa será leiloada. Está avaliada em R$ 4 milhões. A dívida com Valdeci, em valores atuais, é de cerca de R$ 400 mil. O advogado do ex-funcionário alegou que a casa está desocupada. E, portanto, não serve para fins diplomáticos.
“Certamente os trabalhadores que estão nesta situação também com relação a esta representação diplomática, que não são poucos, poderão se beneficiar diretamente desta decisão”, diz Aldenor de Souza e Silva, advogado.
Segundo o sindicato que representa os funcionários das embaixadas no Brasil, há outros dez casos na Justiça contra a mesma embaixada, a da Arábia Saudita.
“É uma embaixada que tem sempre burlado a lei trabalhista e tem muitos bens no Brasil”, diz Raimundo de Oliveira, presidente do Sindnações.
Do portão pra dentro, é território estrangeiro no Brasil. O governo diz que não tem como fiscalizar, mas que tem orientado as missões diplomáticas a respeitarem as leis trabalhistas brasileiras. Além de ações na Justiça, ex-empregados tentam pressionar acampando em frente a embaixada, como na do Japão.
“Quero saber como eu vou aposentar se eles não ficharam minha carteira até agora”, diz Clóvis Matos, vigilante.
“Será que se a embaixada do Japão chega em um pais de primeiro mundo, desse igual EUA, Alemanha, Noruega e faz uma palhaçada dessas”, indaga Ilpedes Milhomem, vigilante.
A embaixada do Japão não quis se pronunciar.
A embaixada da Arábia Saudita disse que ainda pode recorrer ao Superior Tribunal do Trabalho, e não quis comentar a ação na Justiça. Segundo o sindicato, há problemas também com as embaixadas do Canadá e da Indonésia. (Nota do Sindnações: Na entrevista do Presidente Raimundo Luiz de Oliveira, este afirmou à repórter que em frente a duas embaixadas, a do Japão e da Indonésia havia ex-empregados acampados. Na realidade há problemas em dezenas de missões estrangeiras, especialmente nas Agências da ONU, conforme Tabela de Adimplência disponível no site)

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