Por 14 votos favoráveis e dois contrários, a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas para a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, em sessão ordinária realizada no dia 23 de novembro, aprovou o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Em outras palavras, isso significa mais um avanço na investida do patronato pela ampliação da terceirização de todas as atividades, em prejuízo dos trabalhadores.
Diante disso, o Sindicato dos Bancários de Brasília e a CUT-DF conclamam todos os trabalhadores a escreverem aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (para onde seguiu o projeto) e aos deputados federais em quem você votou para pedir a rejeição desse projeto de lei, que autoriza a terceirização, escancarando totalmente as portas para o aumento da jornada, a redução os salários, mais rotatividade e desrespeito questões fundamentais como saúde e segurança no trabalho.
A campanha, que incorpora uma sugestão do secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso, prevê ainda um protesto também por e-mail contra a posição dos deputados Paulo Pereira da Silva e Roberto Santiago, que são dirigentes da Força Sindical e da UGT. Ambos deram apoio ao projeto que permitirá a precarização das relações de trabalho de milhões de trabalhadores.
Só com uma forte mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, dos sindicatos e da CUT iremos barrar na Câmara dos Deputados a aprovação da proposta que autoriza a terceirização de todas as atividades, defende o secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso, para quem é necessário organizar um amplo movimento de protesto.
O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso passe nessa instância, a proposta será encaminhada para votação na Câmara. Nesse momento, portanto, é para a CCJ que se devem voltar as pressões do movimento sindical e da sociedade civil para impedir que o parlamento legalize a precarização do trabalho, aponta.
Em consonância com essa proposição, o Sindicato deu início a uma campanha contra a terceirização, exigindo a derrubada do projeto de lei. “Os bancários de Brasília estão sendo chamados a enviar mensagens eletrônicas de protesto para os integrantes da CCJ e também para os deputados da Comissão Especial de Estudos para Regulamentação da Terceirização que apoiaram o Projeto de Lei 4330, que precarizará as relações de trabalho. Entre estes parlamentares estão Paulo Pereira da Silva (do PDT) e Roberto Santiago (PSD), que são dirigentes da Força Sindical e da UGT. Temos que demonstrar nossa indignação”, explica Rodrigo Britto, presidente do Sindicato.
“A pressão sobre todos eles deve partir também de seus pares da Câmara de Deputados. Por isso, é importante que cada bancário envie manifestação contrária ao projeto de lei também ao parlamentar em que votou nas últimas eleições e às lideranças partidárias”, acrescenta Eduardo Araújo, diretor do Sindicato. Somente as bancadas do PT e do PCdoB se manifestaram contra a proposta.
A CUT e os sindicatos exigem uma regulamentação que garanta os direitos dos trabalhadores já terceirizados e que reverta a precarização das condições de trabalho resultante do processo de terceirização, afirma Jacy Afonso.
Veja como acessar os membros da Comissão, as lideranças partidárias, o seu deputado e os parlamentares sindicalistas que apoiaram a terceirização:
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Paulo Pereira da Silva, da Força