A proteção contra atos anti-sindicais está intimamente ligada à liberdadesindical; melhor, dela faz parte, compondo a sua própria idéia. Com efeito,os arts. 1º e 2º da Convenção Internacional do Trabalho nº 98 se referem à?adequada proteção contra todo ato de discriminação tendente a diminuir a liberdadesindical em relação ao seu emprego? (§ 1º do art. 1º); à proteção contra a condutapatronal de condicionar o emprego à desfiliação ou a não-filiação sindical (§ 2º doart. 1º); à proibição contra a despedida por causa da filiação ou da afinidade sindical(§ 2º do art. 1º); à garantia de que ?as organizações de trabalhadores e deempregadores deverão gozar de adequada proteção contra todo ato de ingerênciade umas contra as outras? (§ 1º do art. 2º).
sábado, novembro 1, 2025
Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados e Organismos Internacionais e Empregados que laboram para Estado Estrangeiro.
