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terça-feira, abril 23, 2024
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Nota Circular 02/2017 – À TODA A CATEGORIA

À

Todas as Embaixadas, Consulados e Organismos Internacionais Acreditados Junto ao Governo Brasileiro e seus Respectivos Empregados.

Assunto: Contribuição do Empregado e do Empregador ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

Ao cumprimentá-los, servimos da presente para informar, os valores das contribuições ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, para o ano de 2017, conforme relacionado abaixo:

 Contribuição mensal do empregado

  • Com salários de até R$ 1.659,38 a contribuição será de 8% (oito por cento);
  • Com salários de R$ 659,39 até R$ 2.765,66 a contribuição será de 9% (nove por cento);
  • Com salários de R$ 765,67 até o teto de R$ 5.531,31 a contribuição será de 11% (onze por cento).

Lembramos que a maior contribuição ao INSS por parte do empregado não deverá exceder a importância mensal de R$ 608,44 mesmo considerando-se horas extras, descanso semanal remunerado, adicional noturno e outros adicionais;

Obs.: A obrigação de proceder aos descontos acima e de efetuar o recolhimento é exclusiva do empregador. Em caso de descumprimento, o empregador continuará responsável pelas contribuições junto ao INSS. 

Contribuição patronal

O empregador arcará com a contribuição ao INSS de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da folha de pagamento, considerando-se todos os empregados contratados no Brasil. Além dos 20%, o empregador custeará o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) de acordo com o Anexo V do Decreto Nº 6.957, de 09 de setembro de 2009, que determina para os Organismos Internacionais e outras instituições extraterritoriais (CNAE nº 9900-8/00) a alíquota base de 1% (um por cento).

Atenciosamente,

Raimundo Luis de Oliveira
Presidente do SINDNAÇÕES

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