Nota Circular N. º 001 — 2009 — SINDNAÇÕES sindnacoes 25 de novembro de 2009 Notas Circulares 0 1º – Aposentadoria do empregado por tempo de serviço ou por idade. 2º – A multa de 40% (quarenta por cento) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, para o empregado que aposentou. 3º – A indenização para o empregado que anterior a 05 de outubro de 1988 não era optante do FGTS.
1º – Aposentadoria do empregado por tempo de serviço ou por idade.