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domingo, maio 19, 2024
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Embaixadas e ONU reclamam de legislação brasileira atual

As embaixadas que se dispuseram a falar sobre as ações trabalhistas que respondem na Justiça brasileira reclamam da complexidade da legislação do Brasil. Os organismos internacionais, por sua vez, informam que contratam com base em regime próprio, distinto das leis nacionais. Ambos recorrem à imunidade garantida por convenções internacionais para se recusarem a pagar indenizações pleiteadas.
Para a embaixada da Indonésia, a lei no Brasil “é muito complexa e favorece muito o empregado”. A embaixada, por meio de nota, informa que pagou todos os direitos e benefícios ao faxineiro Juraci Alves. Mesmo que a decisão da Justiça do Trabalho seja favorável a Alves, vai alegar imunidade para não pagar o trabalhador.
Fidele Wamba, conselheiro da embaixada de Camarões, reclama da postura dos trabalhadores que acionam a Justiça contra o país africano. “Essas pessoas estão de má-fé”, disse, referindo-se Norberto Costa, Afonso Leite e todos os outros que esperam um pagamento de indenização. Wamba é contra acordos. Segundo ele, os ex-funcionários não reclamavam quando recebiam em dólares. “Quando nos levam à Justiça, nos defendemos. Agora falam em negociação. Deixa [a ação] correr”, disse.

As representações estrangeiras têm alterado a forma de pagar os funcionários brasileiros. Antes, dispunham de um valor fixo em dólar, sem distinguir férias, hora extra e outras contribuições .

Situação diferente é a dos organismos internacionais, em especial os ligados ao sistema das Nações Unidas, de acordo com José Tubino, coordenador do sistema no Brasil. Segundo ele, os contratos seguem regime jurídico próprio, com benefícios diferentes dos previstos na legislação brasileira.

Além disso, ele disse que o sistema ONU tem imunidade garantida por normas escritas. “Não resta alternativa senão solicitar aos órgãos do governo brasileiro que informem ao Poder Judiciário sobre suas imunidades”.

Sem informar a quantidade, Tubino disse que o número de funcionários reduziu bastante depois que o sistema ONU assinou termo para mudar a forma de contratação. “O sistema foi abusado pelos usuários”, admitiu, referindo-se a grande quantidade de contratos para servir nos ministérios brasileiros.

Um comentário em “Embaixadas e ONU reclamam de legislação brasileira atual

  1. Me admira a ONU, que se diz defensora dos direitos trabalhistas; inclusive redigindo relatórios favoráveis a condenação de empregadores que não cumprem a legislação brasileira, querer se eximir do pagamento de tais direitos alegando imunidade.

    Embaixadas e organismos internacionais que não pagam 13º , INSS, FGTS, férias, horas extras… estão escravizando seus funcionários.

    É uma vergonha!

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