17 de outubro de 2017
Prezados Senhores,
Chamamento à suspensão imediata da privatização da Eletrobras
A Internacional de Serviços Públicos (ISP) é uma federação global que representa trabalhadores do serviço público em 160 países. Foi fundada em 1907 pelos trabalhadores da área de energia na Europa. Desejamos alertar o Governo brasileiro para os sérios riscos que irá incorrer ao vender suas ações de controle do sistema de energia, especificamente a Eletrobras.
Ao longo da última década, as principais realizações do Brasil em termos de desenvolvimento sócio-econômico, redução da pobreza e direitos humanos foram reconhecidas mundialmente e se tornaram
referência para muitos países. Tais realizações não teriam sido possíveis sem que políticas públicas fossem construídas em estreita consulta, diálogo, participação social da população e com investimentos voltados para os serviços públicos.
Estas políticas públicas estão sendo desmontadas. Além disso, existem planos de privatização de serviços e recursos naturais, tais como aeroportos, Casa da Moeda, saúde, educação, agua e saneamento, petróleo, gás e energia.
Na área de energia, a proposta de venda da Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras, empresa de economia mista, atualmente sob controle acionário majoritário do governo federal, para empresas privadas e/ou estatais internacionais tem causado preocupação ao parlamento, movimento sindical e social, às quais compartilhamos. Um setor energético público, forte e sob controle social é estratégico para o desenvolvimento social e econômico autônomo de uma nação, pois abrange a distribuição, geração e transmissão de energia, impactando a indústria, comércio e os serviços, assim como o desenvolvimento regional e o acesso da população.
Desta forma, sugerimos a suspensão imediata do processo de privatização do setor elétrico brasileiro e que se promova um debate democrático e minucioso sobre o futuro do setor com os sindicatos, movimentos sociais e a sociedade civil. A ISP está pronta para ajudar com a disponibilização de análises comparativas internacionais que demonstram os problemas dos sistemas de energia controlados pelo mercado.
Um setor essencial como o de energia, não pode ser entregue para o setor privado apenas por interesse de uma minoria em busca de vantagens financeiras. Acima de tudo, devem ser observar os interesses coletivos da maioria da sociedade.
Fragilizar a matriz energética brasileira por meio da venda ao capital internacional, sob o pretexto de obter, conjunturalmente, reservas fiscais, é um erro e não interessa ao povo brasileiro. A experiência
internacional mostra que não há garantia nenhuma da propalada “melhoria dos serviços” com a
implementação de processos privatizantes. O prejuízo pode ser grande: aumento das tarifas elétricas e de escassez energética, dificuldade de retomada do crescimento, metas de ampliação inviabilizadas,
enfraquecimento da soberania nacional, quebra do controle social e perda de recursos naturais.
Atualmente, a Eletrobras é a maior empresa estatal da América Latina, possui uma receita líquida anual de R$ 60,7 bilhões e uma capacidade instalada de 46.856 MW, significando 31% da capacidade de geração de energia do Brasil e 47% do Sistema Interligado Nacional. São 233 usinas de geração, incluindo Furnas, opera 12 hidrelétricas. A empresa emprega 24.539 funcionários/as, que estão sob ameaça de demissões em massa e precarização das relações de trabalho, caso o processo privatista avance.
O projeto está tramitando apressadamente no parlamento brasileiro neste momento e não houve diálogo ou consulta prévia à sociedade civil e ao movimento sindical.
Somente um setor de energia controlado publicamente pode garantir o alcance máximo da energia –
inclusive para as áreas mais desfavorecidas – acesso para toda população brasileira, juntamente com
medidas para combater a escassez energética, causadora de pobreza e obstáculo ao desenvolvimento
social e econômico.
Reiteramos a nossa proposta de demonstrar os danos causados nos países em que os sistemas energéticos
foram privatizados – onde a corrupção aumenta, os investimentos prometidos não se materializam e o
acesso à energia para as comunidades mais pobres e vulneráveis fica comprometido.
Rosa Pavanelli
Secretária-geral da ISP