O Sindnações manifestou preocupação diante das recentes denúncias envolvendo a Embaixada da Argélia no Brasil e o embaixador Abdelaziz Benali Cherif, acusado de tentar agredir um motorista da missão diplomática em Brasília.
De acordo com reportagem publicada pelo Metrópoles, o motorista Ulysses Souza de Araujo, funcionário da embaixada há 25 anos, denunciou ter sido alvo de tentativa de agressão por parte do embaixador. O caso teria ocorrido após o trabalhador solicitar autorização para se ausentar do serviço, a fim de comparecer a uma consulta médica relacionada ao diagnóstico de câncer.
Segundo a denúncia, a agressão só não aconteceu porque dois diplomatas presentes no local contiveram o embaixador. O episódio está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal e também motivou denúncias ao Ministério Público do Trabalho por suposto assédio moral e punições administrativas aplicadas ao trabalhador.
Histórico de conflitos trabalhistas
Para o Sindnações, o caso não é um episódio isolado. A entidade relembra que, ainda em 2017, denunciou publicamente a postura da representação diplomática argelina por descumprir decisões judiciais relacionadas ao pagamento de direitos trabalhistas a ex-funcionários brasileiros.
Na época, o sindicato realizou manifestações públicas denunciando que a embaixada não acatava ordens judiciais para quitar valores devidos a trabalhadores demitidos. A situação gerou protestos e mobilizações para alertar autoridades e a sociedade sobre o problema.
Segundo o sindicato, infelizmente casos como esse evidenciam que parte das representações diplomáticas ainda mantém uma cultura de desrespeito às normas trabalhistas brasileiras.
Pedido ao Itamaraty
Diante das novas denúncias, o presidente do Sindnações, Raimundo Oliveira, afirmou que a entidade pretende solicitar formalmente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil que considere o embaixador argelino persona non grata no país.
A medida encontra respaldo na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, tratado internacional que regula as relações entre Estados e define direitos e deveres de representantes diplomáticos.
O artigo 9º da convenção estabelece que o Estado anfitrião pode, a qualquer momento e sem necessidade de justificar a decisão, declarar um diplomata persona non grata, obrigando o país que ele representa a retirá-lo do território.
Imunidade não significa impunidade
O sindicato ressalta que, embora diplomatas possuam privilégios e imunidades, esses direitos não significam autorização para descumprir as leis do país onde atuam.
O artigo 41 da Convenção de Viena determina que todos os integrantes de missões diplomáticas devem respeitar as leis e os regulamentos do Estado acreditador, no caso, o Brasil, além de evitar qualquer conduta que interfira nos assuntos internos do país.
Para o Sindnações, o respeito às leis trabalhistas brasileiras deve ser uma obrigação mínima de qualquer representação estrangeira que mantenha funcionários nacionais.
Defesa do trabalhador brasileiro
A entidade reafirma que continuará acompanhando o caso e prestando apoio aos trabalhadores que atuam em representações diplomáticas.
“Diplomacia deve ser sinônimo de respeito entre nações e também de respeito ao trabalhador brasileiro”, destacou o sindicato.
“Os funcionários são diariamente submetidos a maus-tratos, com ameaças, humilhações, intolerância religiosa, assédio moral, desvios de função, desrespeito à jornada de trabalho e ao horário de almoço”, diz.
Ulysses também destaca que há “agressões verbais, atitudes grosseiras e prepotentes por parte do embaixador” com certa frequência, o que acabava por tornar o ambiente de trabalho “insuportável” para brasileiros e argelinos.
Desvio de função
O Sindnações também reforça que continuará vigilante na defesa dos direitos trabalhistas de empregados que atuam em embaixadas, consulados e organismos internacionais instalados no país. Segundo relatos, o trabalhador em questão e outros funcionários também são obrigados a trabalhar em outras funções, como, por exemplo, em obras, atuando como pedreiros ou ajudantes de pedreiro.
Nenhum direito a menos. Diplomacia não combina com injustiça.