24/9/2013 às 12h19 (Atualizado em 24/9/2013 às 12h27) publicado no R7
Trabalhadores das embaixadas do Japão e Indonésia em Brasília afirmam que não tiram férias há 28 anos
Eles alegam que não foram fichados nem receberam 13º e demais benefícios trabalhistas
Gustavo Frasão, do R7
Ex-seguranças acampam em frente à Embaixada do JapãoGustavo Frasão / R7
Treze ex-trabalhadores da Embaixada do Japão, situada na Avenida das Nações, área central de Brasília, iniciaram na manhã desta segunda-feira (23) um acampamento por tempo indeterminado em frente à sede da representação política do País no Brasil. Todos trabalharam durante pelo menos 28 anos na área de segurança e no fim do mês de março foram dispensados sem qualquer justificativa. Durante este período de quase três décadas não tiveram a carteira de trabalho assinada, não receberam nenhum 13º, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), INSS, seguro-desemprego e não puderam tirar nenhum período de férias.
A situação é idêntica para alguns ex-funcionários da Embaixada da Indonésia, onde existe outro acampamento com as mesmas reinvindicações. No local a situação é ainda mais crítica, uma vez que um cozinheiro sofreu um infarto na noite desta sexta-feira (20) por trabalhar 23h durante cinco dias seguidos e outro funcionário teve um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e não recebeu qualquer tipo de auxílio da instituição.
Aos 67 anos, o ex-motorista da Embaixada da Indonésia, José Efigênio dos Santos, explicou que teve vários certificados fornecidos pela própria embaixada por bons serviços e que foi dispensado pela idade, uma vez que o regulamento interno prevê limite de trabalho aos 55 anos, em 2003.
Desde então ele luta na Justiça para receber todos os direitos trabalhistas, que não foram pagos até o momento.
— O trabalho aqui é em regime de escravo. Ninguém se preocupa com a sua saúde e se morrer a família que se vire. Eu tento há dez anos receber os meus direitos e ninguém dá qualquer tipo de posicionamento.
Santos contou que o filho dele é advogado e acompanha o caso de perto desde o início do problema. Em 2009, uma decisão judicial transitou em julgado contra a Embaixada da Indonésia determinando o pagamento de todos os direitos trabalhistas aos ex-funcionários, mas os patrões se recusam a cumprir a ordem.
— Só de FTGS eu tenho direito a R$ 68 mil e a Justiça do DF determinou que eu recebesse também R$ 433 mil, valor real da causa. Ainda estipularam multa de R$ 1 mil ao dia, mas até agora eles se quer dão qualquer notícia e a embaixada garante que não irá negociar.
O ex-segurança e líder do movimento, Francisler Gomes de Matos, trabalhou durante 17 anos sem qualquer tipo de contrato formal que regularizasse a situação profissional dele na Embaixada do Japão.
Ex-motorista da Embaixada da Indonésia mostra certificados de bom trabalho e ação judicial ganha com decisão transitada em julgado Gustavo Frasão / R7
Com 40 anos de idade, casado e pai de dois filhos pequenos, ele disse que os treze trabalhadores foram afastados da função sem aviso prévio e não receberam a verba proveniente do pagamento dos direitos trabalhistas.
— No dia 29 de março simplesmente avisaram que a partir do dia 1º de abril estávamos proibidos de entrar na embaixada e mandaram que a gente arrumasse um jeito de se virar. Ainda ameaçaram dizendo que se entrássemos na Justiça não iam pagar nenhum centavo. Trabalhei durante 17 anos, nunca tive férias, 13º, nenhum benefício garantido por lei. Nunca descansei e fui muito humilhado aqui, mas passei por isso porque era necessário, era minha única opção, assim como os outros 12 trabalhadores que aqui estão.
Para segurar os funcionários, a Embaixada do Japão entregava contratos internos que não tinham qualquer validade no território nacional, uma vez que não eram registrados em cartório, e os patrões prometiam que iriam assinar as carteiras para regularizar a situação de todos nos anos seguintes.
Como justificativa, os chefes imediatos deles alegavam que esse trâmite demorado era necessário porque seria um procedimento burocrático exigido pelo próprio Japão.
O líder do movimento também explicou que situações de assédio moral e coação por parte dos patrões eram constantes e que por vezes era necessário fazer “vista grossa” para evitar um possível desligamento.
— Já temos mais idade, somos pais de família, temos dívidas e aceitamos muita coisa, mas tudo tem limite.
Diante da situação, o Sindnações (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados e Organismos Internacionais) começou a intervir e tenta negociar com as duas embaixadas a questão dos ex-funcionários.
Apesar disso, o presidente do sindicato, Raimundo Oliveira, disse que os representantes dos corpos diplomáticos estão totalmente inflexíveis.
— Eles simplesmente não dizem nada nem vão às audiências de conciliação, mas já afirmaram que não vão abrir mão da imunidade de jurisdição, ou seja, não vão respeitar o judiciário brasileiro caso a determinação da justiça seja pró trabalhadores.
Para o presidente do Sindnações, as pessoas trabalham nas embaixadas da Indonésia e Japão sobre “um regime de escravidão e cárcere privado”.
O dirigente da CUT Brasília (Central Única dos Trabalhadores), Julimar Roberto, disse que as embaixadas são obrigadas a quitar a sentença trabalhista dos funcionários que prestaram os serviços durante décadas sem qualquer tipo de benefício trabalhista, uma vez que a Convenção de Viena e as Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) preveem esse tipo de conduta.
— A missão da CUT Brasília é proteger a classe trabalhadora do DF. E isso não exclui os funcionários das embaixadas, já que eles têm os direitos trabalhistas protegidos por lei. Vamos cobrar dos embaixadores respeito e cumprimento dos direitos trabalhistas.
As embaixadas do Japão e da Indonésia foram procuradas pela reportagem do R7, mas disseram que não irão se pronunciar sobre o assunto.
