A imunidade diplomática existe para garantir o livre exercício da representação internacional, não para servir de escudo para abusos. Como mostra reportagem internacional da DW, em vários países trabalhadores domésticos e equipes de serviço são mantidos em condições degradantes, com salários atrasados e privação de liberdade. Quando buscam justiça, ouvem a mesma justificativa: “tenho imunidade”.
No Brasil, avançamos, mas ainda há barreiras. Aqui, entendemos claramente que não existe imunidade de jurisdição trabalhista. Embaixadas e consulados estão sujeitos às leis brasileiras quando contratam pessoal local. O que persiste, e que repudiamos com firmeza, é a chamada imunidade relativa de execução. Muitos cumprem sentenças na teoria, mas não na prática, usando esse argumento para não pagar o que devem.
“Isso é covardia pura”, reforça o presidente do SINDNAÇÕES, Raimundo Oliveira. “Quem vem ao nosso país tem obrigação de respeitar nossa lei, nossa Constituição e nossos trabalhadores. Dizem defender os direitos humanos, mas onde fica esse discurso quando é para cumprir contratos, pagar salários, respeitar jornada e dignidade? Defende-se na fala, mas nega-se na prática.”
O SINDNAÇÕES se une à luta de trabalhadores em todas as missões diplomáticas no mundo. Casos como o da trabalhadora que lutou 12 anos e finalmente obteve justiça no Reino Unido mostram que a imunidade tem limites e que os direitos trabalhistas e humanos são inalienáveis.
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Nossa luta continua por cumprimento integral da lei, pelo fim da impunidade e por dignidade para quem trabalha, em qualquer lugar do mundo.
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