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terça-feira, abril 23, 2024
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Embaixadas e embaixadores temem penhoras em ações trabalhistas

Embaixada de Portugal é responsável por 40% das reclamações trabalhistas emvolvendo embaixadas.

Um montante de 194 ações trabalhistas contra as embaixadas estrangeiras no Brasil está em tramitação nas várias instâncias da Justiça do Trabalho. A Embaixada de Portugal é a representação diplomática com maior número de processos: 79 reclamações trabalhistas (40% do total).

A lista foi preparada a pedido do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, depois da audiência concedida em 04 de março aos representantes das embaixadas, ao Núncio Apostólico no Brasil, Dom Lorenzo Baldisseri, e ao Embaixador da República dos Camarões, Martin Nguele, respectivamente decano e vice-decano do corpo diplomático em Brasília.

A Preocupação das embaixadas é quando à penhora de bens é feita para assegurar o pagamento de débito trabalhista. O TST admite que a questão é delicada, mas que é necessário achar uma solução adequada, que não fira os direitos dos trabalhadores. “O e crédito trabalhistas tem urgência, pois muitas vezes o sustento do trabalhador e de sua família”, explicou o ministro Vantuil. Segundo o TST, os vínculos empregatícios dos trabalhadores nas embaixadas são regidos pela CLT. O ministro disse que pretende entrar em contato com o Itamaraty para conversar sobre a situação.

RESIDÊNCIA – No final de 2003, o TST determinou a suspensão da penhora da residência oficial do Cônsul Geral da República da Coréia (Coréia do Sul). A penhora, determina pela 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, serviria para pagar verbas trabalhistas a um garçom, no valor de R$ 37.385,67.

A época, o relator do processo ministro Emmanoel Pereira, defendeu que o Consulado Geral da Coréia do Sul seria inalienável e que “deveriam serem encontrados outros bens a serem penhorados, desde que sejam eles desafetos ao Consulado.

PROCESSOS – Na relação de processos trabalhistas das missões estrangeiras na Justiça do Trabalho, após a Embaixada de Portugal, vem a da Indonésia com dez ações. As Embaixadas da Malásia e da Nigéria ocupam o terceiro lugar. Cada uma com seis processos. Em seguida, com quatro processos cada uma, estão as representações diplomáticos do Kuait, Paquistão, Tailândia e Turquia. Embaixada do Iraque responde a três processos.

Regina Bandeira
Jornal de Brasília
07/04/2005

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