O mundo precisa de justiça e não de caridade

Embaixada do Chile leva 3 anos para pagar direitos a trabalhador com câncer 

A reação natural da maioria das pessoas é de desanimar diante das dificuldades. Mas esta afirmativa não vale para o Seu Carlos Augusto Pereira, de 53 anos. Com um câncer de laringe que já prejudicou quase que totalmente a voz, o ex-motorista da Embaixada do Chile no Brasil garantiu, depois de três anos, que a representação chilena pagasse os R$ 103.757,44 devidos de direitos trabalhistas. A protocolação da petição sobre o cumprimento da sentença de pagamento foi feita nesta terça-feira (30), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

“Vitória!”. Essa foi a fala de Seu Carlos, captada por leitura labial, após protocolar o documento. A voz, no entanto, se fez desnecessária diante do brilho nos olhos e do sorriso largo de Seu Carlos que, cerca de 15 minutos depois, sairia dali para o Hospital de Base de Brasília com o objetivo de tentar solucionar uma infecção na sonda, adquirida durante os 21 dias em que esteve acampado em frente a Embaixada Chilena em protesto ao não pagamento do dinheiro garantido a ele por Lei.

“Foi muito tenso o período em que ele esteve acampado em frente à Embaixada. Eu ficava preocupada com o ele, com a alimentação, que é especial; ele estava colocando a vida dele em risco. Mas valeu à pena!”, disse emocionada Terezinha de Oliveira, esposa de seu Carlos. Em seguida, ela pede ao marido: “fala, Carlos, o que você achou da postura da Embaixada”. Sem hesitar, ele formou com os lábios a palavra: “desumano!”.

Seu Carlos ainda se esforça para enviar a mensagem de que a primeira coisa que fará com o dinheiro é “comprar um aparelho para poder falar”. Com o restante, diz Terezinha, ele vai usar para a alimentação e tratamento de saúde. “Cada lata de leite que ele precisa tomar custa R$ 75,00 e só dura três dias”, afirma.

Com olhar de gratidão, Terezinha fala da importância do Sindnações – sindicato que representa os trabalhadores em embaixadas no Brasil – para que seu Carlos garantisse o recebimento do dinheiro. “Se não fosse o Sindicato, talvez nós não tivéssemos conseguido”, avalia.

O depósito do dinheiro de seu Carlos está agendado para esta quarta-feira, dia 31, em conta judicial. A estimativa para que o juiz expeça o alvará de valores é de 3 dias.

Em defesa do trabalhador
O dirigente do Sindnações, Marcondes Rodrigues, afirmou que a lesão de direitos trabalhistas causados pelas embaixadas no Brasil é corrente, uma prática facilitada pela Legislação. “Embaixadas e Consulados gozam de acordo com a Convenção de Viena, de 1961, que dá imunidade de execução. Então, mesmo que o trabalhador ganhe na última instância do Trabalho ou do STF, cabe à Embaixada se vai pagar ou não. Neste caso, somente com a pressão do movimento sindical, com a pressão do movimento social é que nós podemos forçar essas missões em respeito à legislação local”, esclarece. Apesar disso, o dirigente sindical lembra que o “artigo 41 da Convenção de Viena deixa claro que as missões devem respeitar as leis e os costumes locais de cada país”.

Seu Carlos trabalhou na Embaixada do Chile durante 14 anos e foi demitido após se esquecer de pagar uma conta pessoal do embaixador. Sem direito à defesa, o ex-motorista da Embaixada do Chile entrou na justiça contra a embaixada solicitando o recebimento das horas-extras, que totalizam mais de R$ 100.000,00, e ganhou em todas as instâncias. A última determinação judicial, que aconteceu no dia 23 de janeiro deste ano, dava um prazo de cinco dias para a embaixada pagar o valor devido. O que não foi cumprido.

No dia 2 deste mês, cerca de 150 trabalhadores organizados pela CUT-DF realizaram manifestação em apoio ao seu Carlos em frente à Embaixada do Chile, no Setor de Embaixadas Sul, em Brasília. A história do ex-motorista foi parar nos jornais de grande veiculação do Brasil.