quarta-feira, novembro 13, 2019
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Chamamento aos lesados com sentenças não liquidadas

Chamamento

O Sindnações solicita que os empregados de missões estrangeiras que tenham sentenças transitadas em julgado:

1)   Peçam ao cartório da respectiva Vara da Justiça do Trabalho a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista e que

2)   Lance o seu crédito no Banco de Devedores Trabalhistas do TST;

3)   Compareça a um Cartório de Protesto de Títulos com a Certidão ou a Sentença Transitada em Julgado e peça para protestá-la, pois se trata de um “título executivo” (segundo normas dos bancos, estes fecharão as contas bancários dos que tiverem títulos protestados);

4)   Informe o Sindnações, na medida do possível nos fornecendo cópia da Certidão ou do Título Protestado, para que possamos lançá-lo no site;

5)   Informe-nos quanto aos principais fornecedores de produtos e serviços da missão para o que Sindicato possa alertá-los do risco que correm de não serem pagos em função da insegurança jurídica decorrente da impossibilidade de execução dos títulos protestados;

6)   Ademais, informe ainda o Sindnações de eventos importantes planejados para a missão devedora, tais como recepções, jantares, festas nacionais, visitas de autoridades importantes do país ou do ente internacional, para que o Sindicato possa organizar demonstrações no local do evento.

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