O que você precisa saber sobre o acordo com os bancos
A Central Única dos Trabalhadores e 11 instituições financeiras assinaram, no dia 24 de outubro, acordos que viabilizam operações de crédito com desconto em folha de pagamento aos empregados ou servidores de empresas da base das entidades sindicais filiadas à CUT. O processo só foi concluído após intensas negociações com esses bancos. A princípio, 52 propostas foram apresentadas à CUT, no qual selecionou, 19. Destas, 11 concluíram as negociações nos termos da MP nº 130 e do Decreto Lei nº 4.840, ambos de 17 de setembro de 2003.
O principal objetivo da CUT em firmar estes acordos é possibilitar aos trabalhadores livrarem-se das suas dívidas com o cheque especial, de um lado, e não estimular o superendividamento do empregado, de outro.
Quais bancos assinaram o acordo
1. Banco do Brasil
7) Banco BMG
2) Banco Real (ABN)
8) Banco Alfa
3) Banco de Pernambuco (ABN)
9) Losango (Loyds)
4) Banco Sudameris (ABN)
10) Banco HSBC
5) Banco Caixa Econômica Federal
11) Banco Santander/Banespa
6) Banco Bradesco
A lista pode aumentar
Os bancos Unibanco, Itaú, Fibra e Banco Industrial do Brasil também já declararam sua disposição de assinar o acordo com a CUT, o que deve ocorrer nos próximos dias. Segundo a Trevisan, Consultores e Auditores, empresa de consultoria que, juntamente com o DIEESE, está dando apoio à CUT nesta negociação, outros bancos também devem aderir.
Síntese do acordo
Sindicalização Consignação de verbas rescisórias
Prazo (meses) e taxas máximas de juros (% ao mês)
TAC máxima (R$)
Até 6 meses
7 a 12 meses
13 a 24 meses
25 a 36 meses
Trabalhadores sindicalizados
Com consignação
1,75%
2,0%
2,3%
2,6%
10,00
Sem consignação
1,85%
2,1%
2,4%
2,8%
Trabalhadores não sindicalizados
Com ou sem consignação
2,0% a 3,3%
20,00
O acordo estabelece uma distinção entre trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados. Em ambos os casos, as taxas de juros foram reduzidas para níveis bem abaixo das modalidades habituais de empréstimo disponíveis no mercado (ver quadro de comparação). O acordo prevê taxas de juros menores para os sindicalizados.
Prazos para pagamento
A definição para as taxas de juros a serem cobradas, também dependerão dos prazos de pagamento que vão de 6 a 36 meses. Além disso, se o trabalhador decidir, expressamente, envolver como garantia adicional parte de suas verbas rescisórias, as taxas de juros serão menores.
TAC
A Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), que consta da tabela, é um valor cobrado pelo banco para cobrir despesas da operação. Os sindicalizados pagarão taxas menores que os não sindicalizados.
Sindicalização
A comprovação da sindicalização do empregado ocorrerá no ato da contratação do empréstimo pelo empregado por intermédio da apresentação da carteira de sindicalizado, na qual deve constar o nome e o número do associado.
Sem taxas extras
Nos acordos assinados pela CUT não haverá, em hipótese alguma, qualquer cobrança de comissão, taxas ou tarifas que sejam destinadas à CUT ou suas entidades filiadas, a título de custo operacional ou outro qualquer.
Quem pode fazer o acordo
O acordo prevê, em sua cláusula segunda, que, conforme a MP 130 e o decreto 4.840, serão beneficiários das operações financeiras todos os empregados de empresas privadas e servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e de seus respectivos órgãos em regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que:
a) possuam contrato de trabalho com mais de 6 meses de efetivo exercício;
b) sejam aposentados por tempo de serviço desde que seus rendimentos sejam pagos pelo ex-empregador;
c) sejam pensionistas desde que esta condição seja decorrente de morte do empregado e que seus proventos sejam pagos pelo ex-empregador;
d) possuam contrato de trabalho com duração remanescente superior ao prazo previsto para liquidação do empréstimo, após cumpridos os 6 meses de efetivo exercício;
e) estejam exercendo mandato legislativo ou executivo com prazo superior ao do empréstimo;
f) estejam em gozo de licença para tratamento de saúde, e que estejam recebendo rendimentos integrais pagos pelo empregador
Quem não pode fazer o acordo
Estão impedidos de contrair estas operações de crédito, segundo a cláusula terceira do acordo, os empregados que:
a) estejam respondendo processo administrativo ou sindicância;
b) possuam mandato, vínculo funcional ou contrato empregatício com duração inferior ao prazo previsto para liquidação do empréstimo;
c) estejam licenciados, afastados, em disponibilidade, aviso prévio, reforma, exoneração ou demissão;
d) estejam em licença para tratamento de saúde superior a 15 dias, com rendimentos reduzidos e não pagos diretamente pelo empregador;
e) não preencham os requisitos para concessão de empréstimo pelas normas da instituição ou pelas normas regulamentares aplicáveis às operações de crédito bancário.
O acordo vigorará por prazo indeterminado. No caso de eventuais reduções ou incrementos acentuados nas taxas de juros de mercados e nas demais condições do empréstimo com desconto em folha, as partes comprometem-se a renegociar os termos do acordo.
Procedimento para a adesão dos sindicatos filiados
Veja quais são os procedimentos que os sindicatos filiados à CUT devem adotar para encaminhar os acordos com os bancos.
1. Todas as informações estão no Termo do Acordo que serviram de base para as assinaturas com as 11 instituições financeiras.
2. As entidades sindicais filiadas à CUT deverão assinar cartas de adesão aos acordos específicos formalizados com cada uma das entidades financeiras, de modo a disponibilizar de imediato o crédito aos empregados das empresas de sua base territorial. O modelo da carta de adesão estará disponível em breve.
3. Para garantir maior cobertura de empresas e trabalhadores, bem como estimular a concorrência entre as instituições visando as melhores condições de empréstimos para o empregado, a CUT recomenda aos sindicatos que façam a adesão com o maior número possível de instituições financeiras credenciadas.
4. As cartas de adesão deverão ser preenchidas pela entidade sindical e encaminhadas à Secretaria Geral da CUT Nacional, pelo correio, constando em destaque no envelope o seguinte: CARTA DE ADESÃO AO ACORDO DOS EMPRÉSTIMOS. A Secretaria Geral remeterá imediatamente as cartas às instituições financeiras envolvidas, autorizando a possibilidade das operações do desconto em folha nos termos do acordo, da MP e do decreto-lei. O prazo previsto nos acordos para estas primeiras adesões será dia 24 de novembro.
5. Após a envio das cartas de adesão, as entidades sindicais deverão entregar aos empregadores a relação dos bancos autorizados pelo sindicato a procederem operações de desconto em folha.
6. A CUT também está preparando uma cartilha que será distribuída a todas as entidades filiadas e disponibilizada na página da internet.
COMPARAÇÃO TAXAS DE JUROS*
ACORDO CUT-BANCOS X OUTRAS MODALIDADES DE EMPRÉSTIMO
Modalidade
Taxa de juros
ao mês
Taxa de juros
ao ano
1) Acordo CUT desconto em folha **
1.1 Para sindicalizados
Com garantia de verba rescisória e prazo de até 6 meses 1,75%
23,14%
Sem garantia de verba rescisória e prazo de até 6 meses
1,85 %
24.60 %
Com garantia de verba rescisória e prazo de 7 a 12 meses
2,0 %
26,82 %
Sem garantia de verba rescisória e prazo de 7 a 12 meses
2,1 %
28,32 %
Com garantia de verba rescisória e prazo de 13 até 24 meses
2,3 %
31,37 %
Sem garantia de verba rescisória e prazo de 13 até 24 meses
2,4 %
32,92 %
Com garantia de verba rescisória e prazo de 25 a 36 meses
2,6 %
36,07 %
Sem garantia de verba rescisória e prazo de 25 a 36 meses
2,8 %
39,29 %
1.2 Para não sindicalizados 2 % a 3,3%
26,82% a 47,64 %
2) Outras modalidades oferecidas pelo mercado
2.1) Empréstimo pessoal nos bancos
6,08 %
103,05 %
2.2) Cheque especial
8,96 %
180,03 %
2.3) Cartão de crédito
10,32 %
224,98 %
2.4) Empréstimo pessoal nas financeiras
13,01 %
333,91 %
Elaboração: DIEESE. Fonte: Convenção CUT e bancos; Anefac. * Considerou-se as taxas de juros de 24/10/2003, já incorporada a redução da taxa de juros selic para o patamar de 19% ao ano.
** As taxas de juros pelo acordo entre a CUT e os bancos variam conforme o prazo de pagamento; a consignação ou não de verbas rescisórias e a sindicalização ou não do empregado.
