terça-feira, novembro 2, 2021
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Supremos Vendilhões – Artigo do Diretor Rudi Braatz

O Brasil sempre foi um país que deu muito valor à soberania nacional, tanto da própria como da de outros. É inimaginável, por isso, acreditar que entes externos façam e aconteçam em nosso território, o que lhes bem aprouver. O Brasil possui leis sobre quase qualquer assunto que se possa imaginar e que precisam ser respeitadas. Além de Leis, temos inúmeros Acordos e Convenções internacionais que têm força de lei. Nesse emaranhado legal há as que regem, tanto na esfera nacional como na internacional, direitos humanos, o trabalho, a previdência, a liberdade sindical, as licitações, o uso do dinheiro público, os contratos, o direito à justiça e tudo o mais necessário ao convívio em sociedade.

Em decisão recente do Supremo (conf. Acórdão publicado no DJE no. 100 de 26/5/2014 em causa PNUD no RE 578.543) o Brasil passou um cheque em branco a todas as Agências da ONU, decretando em definitivo que seja o que for o que fizerem, não podem ser processadas e muito menos executadas. Podem, a partir de agora, e legalmente no Brasil, prosseguir traficando mão de obra sem direitos, realizar compras de equipamentos de qualquer monta sem as licitações previstas quando se trata de recursos do Tesouro e, a rigor, muito mais.

Recentemente o Embaixador dos EUA na UNESCO, em Paris, acusou a Agência local em Brasília de praticar a lavagem de dinheiro com a compra fictícia de mais de 22 mil passagens aéreas num mesmo ano – tudo legal, segundo o STF, mesmo sendo recursos brasileiros.

No século IXX os ingleses impuseram aos chineses o monopólio do tráfico de ópio. Isso aconteceu a “mano militare” com ameaça de navios de guerra. Aqui no Brasil, se as Agências da ONU decidirem monopolizar o tráfico de ópio, nada se pode fazer, e será assim por ato voluntário, sem coação de qualquer espécie!

Se a ONU decidir invadir a Amazônia com seus Boinas Azuis para preservar a floresta necessária à preservação da respiração no Planeta, não haverá nada  a fazer – nem processar, nem executar, muito menos enviar tropas brasileiras, pois seria ato ilegal segundo a jurisprudência agora consagrada no Brasil.

O incrível é que a decisão final em torno do RE 578.543 deveria tratar apenas das contratações ilegais trabalhistas em que os empregados lesados tiveram ganho de causa (ao todo são cerca de vinte mil), mas que nunca foram pagos, nem pelo PNUD e tampouco pela União, efetiva contratante e responsável por 105% dos recursos, em alegados projetos de cooperação técnica internacional – CTI.

O Acórdão final, contudo, que sacramentou a decisão de abril de 2013, foi muito mais longe. Quando o STF votou, estava decidindo sobre o acesso de trabalhadores brasileiros ao Judiciário nacional nos contenciosos resultantes de seus serviços prestados a órgãos públicos, cumprindo horário e subordinação hierárquica a chefes da burocracia. O Acórdão, no entanto, foi muito mais longe, endossando um cheque em branco a todo e qualquer ato, independentemente qual sua natureza, além da trabalhista e previdenciária, das Agências da ONU que estiverem operando no Brasil, mesmo quando só usam recursos financeiros e humanos brasileiros e até recebem 5% de comissão para tal.

Apesar da pompa,da circunstância, do gongórico legalez e da expectativa da sociedade, ilude-se quem pensa que as excelências do Supremo decidem preponderantemente com base no embasado exame da Constituição e das Leis. Isso acontece apenas quando julgam ladrões de galinha, como há poucas semanas. Em casos importantes, são outros os fatores que fazem pesar o fiel da balança. No meio jurídico, diz-se que julgam apesar das Leis!

Enquanto Jesus não volta, quem irá denunciar as práticas que não cabem no templo maior da Justiça? E a soberania nacional, já não basta entregá-la à FIFA?

RudiBraatz, Secretário de Imprensa e Comunicações do Sindnações

Post Scriptum

O advogado do Sindicato, consultado sobre o texto acima, desrecomendou sua publicação, com três argumentos: o título agressivo, a falta de ponderações jurídicas para mostrar ao leitor o descalabro da sentença e o uso da ironia e sarcasmo do último parágrafo com menção de Jesus.

Com todo o respeito ao amigo e bom conselheiro jurídico, deixo de acatar porque entendo seus motivos. Como está inserido no meio jurídico e precisa conviver com ele, pois sabe que aquele que grita que “o rei está nu” será objeto de retaliações. Sabe também que aquele que não participa da encenação de que os rituais legais estão sendo seguidos à risca, será relegado ao ostracismo. Sabe mais que o melindre está na razão inversa da competência e que tudo é encarado como afronta pessoal.

Nós do Sindicato, por outro lado, que já não estamos ganhando nada mesmo, o que temos a perder? Temos mesmo é que denunciar. Como civilizados, aprendemos que a revolta contra a injustiça não pode ser combatida com vias de fato, mas é tanta que precisa ser extravasada em palavras. Se fôssemos poetas como Pablo Neruda, também um grande injustiçado, saberíamos ser mais sutis, utilizando a beleza da linhagem para passar a mensagem do que está muito errado. Se não são artigos desse tipo, serão caminhões de som com palavras ainda mais toscas para registrar que o Brasil está longe de ser um Estado de Direito.

burlar lei.fw

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