Documento vazado por site traz mensagem de John Danilovich em 2004.
Ex-embaixador avaliava cassação de deputado acusado de assassinato.
O Wikileaks divulgou na terça-feira (28) em sua página da internet uma correspondência diplomática de 10 de agosto de 2004 na qual o ex-embaixador americano John Danilovich descreve a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) como um “refúgio de canalhas”.
O texto faz parte de um conjunto de relatórios sigilosos da diplomacia americana referentes ao período entre 2006 e 2010 que foram vazados pelo site a partir de dezembro.
Com o título “Um trapaceiro a menos na galeria; político acusado de homicídio é expulso do legislativo de Brasília”, o relato tem como tema principal a cassação do deputado distrital Carlos Xavier, ocorrida em 5 de agosto de 2004. O deputado foi acusado de ser o mandante do assassinato de um adolescente identificado como o suposto amante de sua mulher.
Xavier disse que tomou conhecimento da mensagem pelo G1 e que irá conversar com seu advogado para decidir quais medidas serão tomadas. Ele reforçou que não é um “canalha e, sim, um pai de família”. “Todo mundo tem o direito de errar, cabe à Justiça cuidar disso. Nunca pisei numa delegacia e há sete anos estou lutando pela minha inocência, já que foi tudo uma montagem, uma armação diabólica para me tirarem da Câmara Legislativa”, declarou.
O ex-distrital, que atualmente é servidor público do governo federal, afirma não ter intenção de voltar para a vida política. “Tudo que passei durante aqueles anos foi muito dolorido, mas acredito que a Câmara tem contribuído muito para a sociedade”, disse.
O G1 entrou em contato com a embaixada americana, que disse que não comenta os casos divulgados pelo Wikileaks. A assessoria da Câmara Legislativa, por sua vez, disse que aguarda uma posição da presidência sobre se a Casa irá divulgar uma nota oficial ou se os deputados vão se manifestar em plenário.
Na mensagem com oito tópicos, Danilovich diz que o precedente aberto pela cassação de Carlos Xavier, a primeira da CLDF, deve ter causado preocupação em outros parlamentares da Casa formada por 24 membros. Isso porque, para ele, a CLDF “ainda abriga meia dúzia de deputados suspeitos de vários crimes”. Na lista de suspeitos, o ex-embaixador indica o nome de nove políticos.
O então representante dos Estados Unidos no Brasil critica ainda a qualidade do trabalho da Câmara Legislativa ao citar projetos como o que criava uma lagoa para que os desempregados pudessem pescar suas refeições. Também chamou atenção do ex-embaixador a proposta que criava banheiros públicos exclusivos para gays.
No texto, Danilovich diz duvidar que a saída de Xavier seja o início de uma “limpeza” na Câmara Legislativa, visto que a cassação foi aprovada pelo quórum mínimo – 13 parlamentares – e que os eleitores de Brasília “têm memória extremamente curta”, quando o assunto é corrupção.
O diplomata finaliza a mensagem com o comentário: “Não está claro se o caso (do deputado cassado) é um golpe contundente contra a impunidade dos políticos brasileiros, um pequeno passo na direção certa, ou apenas serve para desenhar uma linha vermelha trêmula: a de que assassinos, pelo menos, não serão tolerados na legislatura em Brasília”.
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A proteção contra atos anti-sindicais está intimamente ligada à liberdadesindical; melhor, dela faz parte, compondo a sua própria idéia. Com efeito,os arts. 1º e 2º da Convenção Internacional do Trabalho nº 98 se referem àadequada proteção contra todo ato de discriminação tendente a diminuir a liberdadesindical em relação ao seu emprego (§ 1º do art. 1º); à proteção contra a condutapatronal de condicionar o emprego à desfiliação ou a não-filiação sindical (§ 2º doart. 1º); à proibição contra a despedida por causa da filiação ou da afinidade sindical(§ 2º do art. 1º); à garantia de que as organizações de trabalhadores e deempregadores deverão gozar de adequada proteção contra todo ato de ingerênciade umas contra as outras (§ 1º do art. 2º).
RESUMO Este artigo tem como objetivo geral apresentar o assédio moral e a proteção aos direitos da personalidade nas relações de trabalho, embasando-se no fato de queatualmente, ao celebrar um contrato, o empregador não objetiva somente adquirir a energia traduzida na força do trabalho, mas todas as qualidades pessoais do contratado, impondo-lhe normas comportamentais no vestuário, no procedimento em público e até mesmo em atividades particulares, limitações da locomoção, etc. Trata-se de cláusulas permitidas, não podendo, no entanto, ferir a honra do trabalhador. Verifica-se, pois, uma intenção de proteção da personalidade e da dignidade do empregado, garantindolhe instrumentos jurídicos próprios, como a reparação de danos morais, materiais, ação penal, cessação da prática das ofensas e a restituição ao estado anterior. Entretanto, estes não se mostraram suficientes para impedir a erosão do espírito de solidariedade e de paz, que deveria prevalecer no posto do labor.
O Sindnações visita a Ministra Delaíde Miranda para pedir apoio com relação ao julgamento de causas trabalhistas contra organismos internacionais, e protocolou uma carta de repúdio as atitudes inconstitucionais praticadas pelos órgãos estrangeiros. A Diretoria do Sindicato agradece a calorosa recepção.
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