terça-feira, Maio 22, 2018
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ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

RESUMO Este  artigo  tem como objetivo geral apresentar o assédio moral  e a proteção aos direitos da personalidade nas relações de trabalho, embasando-se no fato de queatualmente, ao celebrar um contrato, o empregador não objetiva somente adquirir a energia traduzida na força do trabalho, mas todas as qualidades pessoais do contratado, impondo-lhe normas comportamentais no vestuário, no procedimento em público e até mesmo em atividades particulares, limitações da locomoção, etc. Trata-se de cláusulas permitidas, não podendo, no entanto, ferir a honra do trabalhador. Verifica-se, pois, uma intenção de proteção da personalidade e da dignidade do empregado, garantindolhe instrumentos jurídicos próprios, como a reparação de danos morais, materiais, ação penal, cessação da prática das ofensas e a restituição ao estado anterior. Entretanto, estes não se mostraram suficientes para impedir a erosão do espírito de solidariedade e de paz, que deveria prevalecer no posto do labor.

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